Termos de Uso

1. Sobre o Produto

O AI Photo 4 Me é uma biblioteca digital de estilos prontos para geração de imagens com inteligência artificial, disponibilizada pela Olympus Digital Academy (Valdirene Bordin, Suíça). O produto é entregue digitalmente através do site olympusdigitalacademy.com.

Ao adquirir o acesso, o utilizador concorda integralmente com os presentes Termos de Uso.

2. Acesso e Licença

Após confirmação do pagamento, o utilizador recebe acesso pessoal e intransferível à biblioteca de estilos pelo período contratado (1 ano, salvo indicação em contrário).

A licença concedida é:

• · Pessoal — para uso exclusivo do titular da conta.
• · Não exclusiva — outros membros têm acesso ao mesmo conteúdo.
• · Não transferível — proibida a partilha das credenciais de acesso.
• · Sem sublicenciamento — proibida a revenda dos estilos como produto próprio sem autorização.

3. Utilização Permitida

Os estilos prontos podem ser utilizados para:

• · Geração de imagens pessoais para redes sociais, perfil profissional e uso privado.
• · Criação de conteúdo para o próprio negócio ou marca pessoal do titular da conta.
• · Projetos de clientes (agências, social media managers), desde que não redistribuídos os estilos em si.

4. Utilização Proibida

• · Partilhar as credenciais de acesso com terceiros.
• · Reproduzir, copiar ou distribuir os estilos da biblioteca para fora da plataforma.
• · Revender os estilos como produto próprio ou integrá-los noutra biblioteca/produto digital sem autorização escrita.
• · Utilizar os estilos para gerar imagens ilegais, ofensivas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros.
• · Tentar contornar os mecanismos de autenticação ou aceder a áreas restritas sem autorização.

5. Pagamento e Renovação

O pagamento é processado pela Hotmart, plataforma segura de pagamentos digitais. O acesso tem duração de 1 ano a contar da data de ativação. Não há renovação automática — o utilizador pode optar por renovar manualmente no final do período.

6. Política de Reembolso

Por tratar-se de um produto digital com acesso imediato após o pagamento, aplicamos a seguinte política:

• · 7 dias de garantia de satisfação a contar da data de compra, nos termos da legislação europeia de proteção do consumidor.
• · Para solicitar reembolso dentro deste prazo, contacte info@aiphoto4me.com.
• · Após os 7 dias, não são efetuados reembolsos, dado o acesso total ao conteúdo digital ter sido disponibilizado.

7. Propriedade Intelectual

Todos os estilos, textos, estrutura e conteúdo da plataforma AI Photo 4 Me são propriedade da Olympus Digital Academy e estão protegidos por direitos de autor. As imagens geradas pelo utilizador com os estilos fornecidos pertencem ao utilizador, que é responsável pelo uso que delas faz.

8. Limitação de Responsabilidade

A Olympus Digital Academy não garante resultados específicos com a utilização dos estilos, uma vez que os resultados dependem da ferramenta de IA utilizada (ChatGPT, Gemini, etc.) e da foto fornecida pelo utilizador. Não nos responsabilizamos por:

• · Qualidade das imagens geradas por plataformas de terceiros.
• · Indisponibilidade temporária de ferramentas de IA de terceiros.
• · Uso indevido dos estilos ou das imagens geradas pelo utilizador.

9. Suspensão de Acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso, sem reembolso, em caso de violação destes Termos, nomeadamente partilha de credenciais ou redistribuição não autorizada de conteúdo.

10. Lei Aplicável e Litígios

Estes Termos são regidos pela lei suíça. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável. Na impossibilidade, o foro competente é o dos tribunais da Suíça, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor no seu país de residência dentro da União Europeia.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos: info@aiphoto4me.com